Para o ano fiscal de 2025, as empresas suíças devem continuar a utilizar o método efetivo (baseado em 4 declarações de IVA) ou o método da taxa de imposto líquido (TIL) (2 declarações de IVA), como aplicado anteriormente.
Características principais do acerto anual de IVA
- Alterar o seu método de acerto de IVA requer notificar a Administração Federal de Contribuições (AFC) no início de cada período fiscal, dentro de 60 dias (para 2026: entre 01.01.2026 e 28.02.2026 para uma primeira alteração). O novo método deve ser mantido durante pelo menos um período fiscal completo para empresas com um volume de negócios inferior a CHF 5 005 000.
- Outras condições: todas as dívidas fiscais devem ser totalmente pagas e todas as declarações submetidas a tempo para os três períodos fiscais anteriores.
- A AFC determina o montante dos pagamentos antecipados, faturados em três prestações. Estes podem ser ajustados até 10 dias antes da data de vencimento relevante.
- As extensões de prazo permanecem possíveis.
- A AFC pode revogar a autorização se:
- tiver de iniciar um processo de cobrança contra o contribuinte,
- o contribuinte tiver excedido o limite de CHF 5 005 000 de volume de negócios durante três períodos consecutivos,
- a AFC tiver de estimar os impostos devidos devido a declarações em falta.
Pontos de atenção
- Se os pagamentos antecipados forem demasiado baixos, serão cobrados juros de mora (4,5%).
- Não há possibilidade de reclamar reembolsos de imposto prévio com base nos pagamentos antecipados.
- A autorização pode ser revogada se os pagamentos antecipados desviarem demasiado dos montantes realmente devidos.
- Se houver um crédito fiscal, este só pode ser reembolsado no ano seguinte (em março).